Portaria n. º 844/2025 - Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro.
Número: 844
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 844, de 17 de abril de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n. º 529/2025, resolve converter 45 dias de licença prêmio para pagamento em dinheiro, no valor de R$ 6.588,15 (Seis mil quinhentos e oitenta e oito reais e quinze centavos) a servidora Marta Machado Moraes, matrícula n.º 2957, investida em cargo de provimento efetivo de Professor, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, sendo os 45 dias referentes ao período compreendido entre 18.04.2015 a 17.04.2020, em concordância com o art. 96 da Lei n.º 2.334/90.
Gabinete do Prefeito Municipal, 17 de abril de 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 17/04/2025