Número: 840

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n. º 840, de 17 de abril de 2025.

Concede adicional de Insalubridade em Grau Médio.

            O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais;

            Considerando o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 749/2025;

            Considerando a Instrução Normativa N.º 001, de 26 de agosto de 2024, que recepciona Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP – Da Empresa NR9 ENGENHARIA AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO;

            RESOLVE:

            Art. 1º - Conceder adicional de Insalubridade em Grau Médio (20%) - Conforme Item 5.24.2 do LTIP - a servidora listada abaixo, investida em Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. A Contar de 14 de abril de 2025.

            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de abril de 2025.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.