Portaria n. º 839/2025 - Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro.
Número: 839
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 839, de 17 de abril de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n. º 1341/2025, resolve converter 45 dias de licença prêmio para pagamento em dinheiro, no valor de R$ 5.649,30 (Cinco mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta centavos) a servidora Marileia dos Santos Ramos, matrícula n.º 4150, investida em cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sendo os 45 dias referentes ao período compreendido entre 02.04.2020 a 01.04.2025, em concordância com o art. 96 da Lei n.º 2.334/90.
Gabinete do Prefeito Municipal, 17 de abril de 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 17/04/2025