Portaria n. º 824/2025 - Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
Número: 824
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 824, de 17 de abril de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 1274/2025, resolve converter 4 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, (pagamento de IPTU e/ou taxas), no valor de R$ 342,84 (Trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) a servidora Ieda Aparecida Caetano Dutra, matrícula n.º 2887, investida em cargo de provimento efetivo de Operário, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sendo 4 dias referentes ao quinquênio 27.09.2009 a 26.09.2014, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal, 17 de abril de 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 17/04/2025