Portaria n. º 819/2025 - Concede conversão de férias para pagamento em dinheiro.
Número: 819
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 819, de 17 de abril de 2025.
Concede conversão de férias para pagamento em dinheiro.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n. º 1438/2025, resolve converter 15 dias de férias para pagamento em dinheiro, no valor de R$ 1.899,50 (Mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) ao servidor Rafael Antunes Ferreira, matrícula n.º 4112, investido em cargo de provimento efetivo de Agente de Combate à Endemias, regime jurídico estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sendo os 15 dias referentes ao período compreendido entre 31.03.2023 a 30.03.2024, em concordância com o art. 104, §1º da Lei n.º 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal, 17 de abril de 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 17/04/2025