Portaria n. º 818/2025 - Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
Número: 818
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 818, de 17 de abril de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 978/2025, resolve converter 5 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, (pagamento de IPTU e/ou taxas), no valor de R$ 1.509,10 (Mil, quinhentos e nove reais e dez centavos) a servidora Rejane de Fátima Damião, matrícula n.º 2500, investida em cargo de provimento efetivo de Professor, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, sendo 5 dias referentes ao quinquênio 31.07.2017 a 26.02.2024, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal, 17 de abril de 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 17/04/2025