Portaria n.º 719, de 28 de março de 2025.


  • Número: 719



  • Ano: 2025



  • Tipo: Portaria



  • Portaria n.º 719, de 28 de março de 2025.

     

    Concede complementação de aposentadoria, e dá outras providências.

     

     

                O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 1949/2024;

                Conforme sentença judicial transitada em julgado, do processo de origem n.º 5005113.43.2024.8.21.0034;

                Considerando o disposto na Lei n.º 5.079/2011;

     

                RESOLVE:

     

                Art. 1º - Conceder complementação de aposentadoria à Wilson Assunção Pinto de Lima.

     

                Valor devido a partir de março/2017:

                Valor provento FAPS (Prefeitura) de acordo com o seguinte demonstrativo:

     

    Vencimento Básico: Operário Especializado, Padrão 06, Classe “G”..........R$ 1.316,22

    Adicional tempo de serviços:  21 anuênios (38%)...........................................R$ 500,16

    Adicional de Insalubridade: 40% Grau máximo sobre o vencimento básico...R$ 335,38

    TOTAL.........................................................................................................R$ 2.151,76

    Valor pago pelo INSS: ................................................................................R$ 1.390,17

    Valor de complementação..............................................................................R$ 761,59

     

                Valor devido a partir de março/2025:

                Valor provento FAPS (Prefeitura) de acordo com o seguinte demonstrativo:

     

    Vencimento Básico: Operário Especializado, Padrão 06, Classe “G”..........R$ 2.115,40

    Adicional tempo de serviços:  21 anuênios (38%)...........................................R$ 803,85

    Adicional de Insalubridade: 40% Grau máximo sobre o vencimento básico...R$ 539,02

    TOTAL.........................................................................................................R$ 3.458,27

    Valor pago pelo INSS: ................................................................................R$ 2.050,11

    Valor de complementação...........................................................................R$ 1.408,16

     

     

     

     

     

                Art. 2º - O benefício será custeado pelo Município de São Luiz Gonzaga-RS.

     

                Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de março 2025.

     

     

     

     

     

    José Antônio Flach Werle

    Prefeito Municipal.

     

     

    Registre-se e publique-se.

     

     

     

     

     

    Leonardo Antunes Pinto

    Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.

     


  • Data da Publicação: 28/03/2025


    • Anexos