Portaria n. º 658, de 20 de março de 2025.
Número: 658
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 658, de 20 de março de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 1160/2025, resolve converter 6 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, (pagamento de IPTU e/ou taxas), no valor de R$ 483,78 (Quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos) a servidora Clarisse Inês Rhoden da Veiga, matrícula n.º 2405, investida em cargo de provimento efetivo de Operário, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Viação, sendo 6 dias referentes ao quinquênio 29.07.2017 a 03.03.2024 em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal, 20 de março de 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 20/03/2025