Portaria n. º 652, de 20 de março de 2025.
Número: 652
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 652, de 20 de março de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 1090/2025, resolve converter 4 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, (pagamento de IPTU e/ou taxas), no valor de R$ 1.002,56 (Mil e dois reais e cinquenta e seis centavos) ao servidor Altamir Genesco Souza de Matos, matrícula n.º 1192, investido em cargo de provimento efetivo de Professor, regime jurídico estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, sendo 4 dias referentes ao quinquênio 08.04.2017 a 11.11.2023 em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal, 20 de março de 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 20/03/2025