Portaria n. º 586, de 14 de março de 2025.
Número: 586
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 586, de 14 de março de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 923/2025, resolve converter 3 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, (pagamento de IPTU e/ou taxas), no valor de R$ 1.172,58 (Mil cento e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) a servidora Rosenara Amaral Bomfim, matrícula n.º 2868, investida em cargo de provimento efetivo de Contador, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, sendo 3 dias referentes ao quinquênio 30.07.2014 a 29.07.2019 em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal, 14 de março de 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 14/03/2025