Portaria n. º 584, de 14 de março de 2025.
Número: 584
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 584, de 14 de março de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 902/2025, resolve converter 3 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, (pagamento de IPTU e/ou taxas), no valor de R$ 480,06 (Quatrocentos e oitenta reais e seis centavos) a servidora Luciane Nogueira Pinto, matrícula n.º 3169, investida em cargo de provimento efetivo de Professor, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, sendo 3 dias referentes ao quinquênio 24.04.2018 a 26.11.2024 em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal, 14 de março de 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 14/03/2025