Portaria n. º 582, de 14 de março de 2025.
Número: 582
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 582, de 14 de março de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 874/2025, resolve converter 8 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, (pagamento de IPTU e/ou taxas), no valor de R$ 1.354,99 (Mil trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos) a servidora Elaine de Fátima Pires de Oliveira, matrícula n.º 2560, investida em cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sendo 8 dias referentes ao quinquênio 03.10.2017 a 02.10.2022, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal, 14 de março de 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 14/03/2025