Portaria n. º 581, de 14 de março de 2025.
Número: 581
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 581, de 14 de março de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 869/2025, resolve converter 15 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, (pagamento de IPTU e/ou taxas), no valor de R$ 5.132,80 (Cinco mil cento e trinta e dois reais e oitenta centavos) ao servidor Jorge Lopes Pereira, matrícula n.º 1709, investido em cargo de provimento efetivo de Odontólogo, regime jurídico estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sendo 15 dias referentes ao quinquênio 03.07.2016 a 02.07.2021, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal, 14 de março de 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 14/03/2025