Portaria n. º 575, de 14 de março de 2025.
Número: 575
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 575, de 14 de março de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 769/2025, resolve converter 22 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, (pagamento de IPTU e/ou taxas), no valor de R$ 3.916,44 (Três mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos) ao servidor Alessandro da Costa Veiga, matrícula n.º 2390, investido em cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, regime jurídico estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sendo 22 dias referentes ao quinquênio 01.08.2017 a 31.07.2022, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal, 14 de março de 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 14/03/2025