Número: 603

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n. º 603, de 14 de março de 2025.
Concede conversão de férias para pagamento
em dinheiro.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo
com o despacho proferido no Processo Administrativo n. º 549/2025, resolve
converter 15 dias de férias para pagamento em dinheiro, no valor de R$ 1.522,66
(Mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos) ao servidor Jair
Danildo Ferreira Viana, matrícula n.º 2528, investido em cargo de provimento
efetivo de Pedreiro, regime jurídico estatutário, lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, sendo os 15 dias referentes ao período compreendido entre 22.08.2023 a
21.08.2024, em concordância com o art. 104, §1º da Lei n.º 2.334/90, e Dec.
5.845/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal, 14 de março de 2025.