Portaria n. º 567, de 13 de março de 2025.
Número: 567
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 567, de 13 de março de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro por motivo de aposentadoria.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n. º 370/2025, resolve converter 105 dias de licença prêmio para pagamento em dinheiro por motivo de aposentadoria, no valor de R$ 12.533,60 (Doze mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos) ao servidor Protásio Souza Anger, matrícula n.º 0708, investido em cargo de provimento efetivo de Operário de Obras, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, sendo 15 dias referentes ao quinquênio 03.07.2013 a 02.07.2018 e 90 dias referentes ao quinquênio 03.07.2018 a 06.02.2025 em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90.
Gabinete do Prefeito Municipal, 13 de março de 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 13/03/2025