Portaria n. º 540, de 10 de março de 2025.
Número: 540
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 540, de 10 de março de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro, por motivo de aposentadoria.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n. º 951/2025, resolve converter 130 dias de licença prêmio para pagamento em dinheiro, por motivo de aposentadoria, no valor de R$ 11.344,79 (Onze mil trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos) a servidora Carmem Cavalheiro Batista, matrícula n.º 2401, investida em cargo de provimento efetivo de Operário, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, sendo os 130 dias referentes ao período compreendido entre 31.07.2002 a 03.03.2024, em concordância com o art. 96 da Lei n.º 2.334/90.
Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de março de 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 10/03/2025