Número: 438

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n. º 438, de 24 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para posse no concurso público nº 01/2024.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, § 1º, art. 14, do Regime Jurídico Único dos Servidores (RJU), bem como ementas.
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação do prazo para posse formulado pela candidata NEILA ANA PROVENZI, processo nº 736/2025, aprovada no Concurso Público nº 01/2024, para o cargo de PROFESSOR DE ANOS INICIAIS.
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo original, o prazo para a posse da candidata NEILA ANA PROVENZI, aprovada e convocada para o cargo de PROFESSOR DE ANOS INICIAIS no Concurso Público nº 01/2024, conforme solicitado.
Art. 2º A prorrogação concedida é feita nos termos do § 1º, art. 14, do Regime Jurídico Único dos Servidores (RJU), sendo aplicável exclusivamente ao candidato mencionado no Art. 1º.
Art. 3º O candidato deverá tomar posse dentro do novo prazo estipulado. Caso contrário, será considerado desistente, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de fevereiro de 2025
José