Número: 244

Ano: 2025

Tipo: Portaria

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no art. 117, da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021;

Considerando o Decreto Municipal n. º 6.910/2023, que institui normas para gestão e fiscalização de contratos para aquisição de bens e contratação de serviços em geral;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados como Gestor e Fiscais do Contrato Administrativo nº 078/2025, modalidade Dispensa de Licitação n. º 207/2024, entre o MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA e a empresa AUTO POSTO SÃO LUIZ LTDA.

Como Gestora a Secretária Municipal de Saúde Sra. Clari Ramborger, já nomeada pela Portaria n.° 080/2025.

Como Fiscais:

Fiscal Titular: JOEL INÁCIO SIVERIS, matrícula n.º 4350.

Fiscal Suplente: HEMERSON BARCELOS SCHUQUEL, matrícula n.º 4045.

Art. 2º - O Fiscal deverá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato nº 078/2025, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.