Portaria n. º 196, de 04 de fevereiro de 2025. Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro por motivo de aposentadoria.
Número: 196
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 196, de 04 de fevereiro de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro por motivo de aposentadoria.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n. º 250/2025, resolve converter 157 dias de licença prêmio para pagamento em dinheiro por motivo de aposentadoria, no valor de R$ 29.175,52 (Vinte e nove mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) a servidora Ariane Vieira Barcellos, matrícula n.º 1817, investida em cargo de provimento efetivo de Professor, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, sendo 27 dias referentes ao quinquênio 01.03.1997 a 28.02.2002, 40 dias referentes ao quinquênio 01.03.2002 a 28.02.2007, 45 dias referentes ao quinquênio 01.03.2012 a 28.02.2017 e 45 dias referentes ao quinquênio 01.03.2017 a 03.10.2023 em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90.
Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de fevereiro de 2025.- Data da Publicação: 05/02/2025