Número: 161

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n. º 161, de 29 de janeiro de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n. º 3700/2024 resolve converter 15 dias de licença prêmio para pagamento em dinheiro, no valor de R$ 4.297,71 (Quatro mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos) a servidora Fernanda das Chagas Oliveira, matrícula n.º 2874, investida em cargo de provimento efetivo de Professor, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, sendo os 15 dias referentes ao período compreendido entre 02.08.2009 a 01.02.2018, em concordância com o art. 104, §1º da Lei n.º 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de janeiro 2025