Número: 160

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n. º 160, de 29 de janeiro de 2025.
Retifica Portaria n. º 130, de 20 de janeiro de 2025.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, sobrevinda a informação de fl. 10, nos autos do Processo Administrativo n.º 031/2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a redação da Portaria n. º 130, de 20 de janeiro de 2025, que concede a conversão de licença prêmio para pagamento em pecúnia.
Onde lê-se:
[...] “sendo 45 dias referentes ao período compreendido entre 26.06.2017 a 11.01.2024 em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90.” [...]
Leia-se:
[...] “sendo 45 dias referentes ao período compreendido entre 01.03.2017 a 03.10.2023 em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90.” [...]
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.