Número: 152

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n.º 152, de 29 de janeiro de 2025.
Exclui beneficiário efetua o rerrateio da pensão.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as informações e o despacho exarado no Processo Administrativo nº 162/2025;
Considerando art. 40, §7º da Constituição Federal; nos termos do art. 29, inc. I da Lei 3.852/2001;
RESOLVE:
Art. 1º - Excluir a dependente Sandra Teresinha da Silva Flores, por motivo de falecimento, do benefício da pensão por morte do servidor falecido Adão Gomes de Melo, a contar de 13.11.2024, data em que foi lavrado o óbito.
Art. 2º - O valor atual da pensão é de R$ 3.278,75 (Três mil duzentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), e será rerrateado na seguinte proporção e tempo:
Paulo César Rodrigues de Melo – filho incapaz – 100% – vitalícia.
Art. 3º - O valor será custeado pelo FAPS – Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais e corrigido pelo critério da paridade.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de janeiro 2025.