Portaria n. º 096, de 13 de janeiro de 2025. Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro por motivo de aposentadoria.
Número: 96
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 096, de 13 de janeiro de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro por motivo de aposentadoria.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n. º 014/2025, resolve converter 135 dias de licença prêmio para pagamento em dinheiro, no valor de R$ 13.537,75 (Treze mil quinhentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos) a servidora Eva Neli da Rosa Lourenço, matrícula n.º 1702, investida em cargo de provimento efetivo de Operária, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, sendo 45 dias referentes ao período compreendido entre 09.07.2006 a 08.07.2011 e 90 dias referentes ao quinquênio 09.07.2016 a 11.02.2023 em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90.
Gabinete do Prefeito Municipal, 13 de janeiro de 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 13/01/2025