Portaria n.º 075, de 08 de janeiro de 2025. Exclui beneficiário da pensão em razão da idade e efetua o rerrateio da pensão.
Número: 75
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n.º 075, de 08 de janeiro de 2025.
Exclui beneficiário da pensão em razão da idade e efetua o rerrateio da pensão.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as informações e o despacho exarado no Processo Administrativo n.º 014/2025;
Considerando art. 40, §7º da Constituição Federal; nos termos do art. 29, inc. I da Lei 3.852/2001;
RESOLVE:
Art. 1º - Excluir a dependente Fernanda Lucero Menezes, do benefício da pensão por morte do servidor falecido Jorge Airton Menezes da Silva, a contar de 06.12.2024, data em que completou 21 anos.
Art. 2º - O valor atual da pensão é de R$ 1.306,64 (Mil trezentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), complementado até o valor do salário mínimo e será rerrateado na seguinte proporção e tempo:
Rita de Cassia Martins da Rosa – cônjuge – 100% - vitalícia.
Art. 3 º - O valor será custeado pelo FAPS – Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais e corrigido pelo critério da paridade.
Art. 4 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de janeiro 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 08/01/2025