Número: 18

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n. º 018, de 02 de janeiro de 2025.

Concede adicional de Insalubridade em Grau Médio.

          O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais;

          Considerando o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 1950/2024;

          Considerando a Instrução Normativa N.º 001, de 26 de agosto de 2024, que recepciona Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP – Da Empresa NR9 ENGENHARIA AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO;

          RESOLVE:

          Art. 1º - Conceder adicional de Insalubridade em Grau Médio (20%) - Conforme Item 5.39.2 do LTIP - ao servidor Getúlio Joel Portela do Nascimento investido em Cargo de Provimento Efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula n.º 4106, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. A Contar de 1º de novembro de 2024.

          Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de janeiro de 2025.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.