Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
Número: 7518
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.518, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 6.693 de 21 de dezembro de 2023.
D E C R E T A
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 884.977,56 (oitocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade
0503 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO TRUBUTÁRIA
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 20.000,00
Elemento:
319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Valor:
R$ 6.200,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade
0601 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 5.300,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 2
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0190 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Ação:
2,042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 65.700,00
Fonte de recurso:
540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 6.700,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Código de Execução Orçamentária
1001 MDE
Elemento:
319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Valor:
R$ 12.000,00
Fonte de recurso:
540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
TABELA 3
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 120.000,00
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 17.000,00
Fonte de recurso:
540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
TABELA 4
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 125.000,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Código de Execução Orçamentária
1001 MDE
TABELA 5
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO DESPORTO E DO LAZER – APDL
Função:
27 DESPORTO E LAZER
Subfunção:
0812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa:
0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Ação:
2,053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS DESPORTIVOS
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 16.850,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 6
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,046 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 7
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,046 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 8
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,102 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 350.000,00
Fonte de recurso:
600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TABELA 9
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
0,013 APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E/OU HOSPITALARES
Elemento:
335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor:
R$ 105.000,00
Elemento:
445042000000 AUXÍLIOS
Valor:
R$ 2.500,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Código de Execução Orçamentária
1002 ASPS
TABELA 10
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
1,068 REAPARELHAMENTO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, LABORATORIAL E INTEGRADOS A MAC
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 13.577,56
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Código de Execução Orçamentária
1002 ASPS
TABELA 11
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0244 INFRA ESTRUTURA URBANA
Programa:
0250 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação:
2,128 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso
660 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
TABELA 12
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1101 SETOR DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 3.700,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 13
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1101 SETOR DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Função:
15 URBANISMO
Subfunção:
0452 SERVIÇOS URBANOS
Programa:
0350 CEMITÉRIO MUNICIPAL
Ação:
2,084 MANUTENÇÃO E MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 1.400,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 14
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1102 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Função:
17 SANEAMENTO
Subfunção:
0512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa:
0370 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL
Ação:
2,086 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.000,00
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 15
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA
Função:
20 AGRICULTURA
Subfunção:
0125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa:
0420 INSPEÇÃO SANITÁRIA
Ação:
2,092 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 2.400,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 16
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA
Função:
20 AGRICULTURA
Subfunção:
0606 EXTENSÃO RURAL
Programa:
0410 APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
Ação:
2,090 MANUTENÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 2.450,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 17
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Elemento:
319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Valor:
R$ 200,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 18
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que tratam o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:
02 0201 04 0122 0110 2,004 319013000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – FR 0500 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
R$ 27.600,00
TABELA 1
02 0201 04 0122 0110 2,004 319113000000 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – FR 0500 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
R$ 10.000,00
TABELA 2
04 0401 04 0122 0110 2,006 319113000000 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
R$ 6.850,00
TABELA 3
05 0501 04 0123 0110 2,007 319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
R$ 10.000,00
TABELA 4
08 0801 12 0122 0190 2,042 319004000000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – FR 0500/1001- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 85.000,00
TABELA 5
08 0802 12 0367 0200 2,046 319004000000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – FR 0540 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 110.000,00
TABELA 6
08 0801 12 0122 0190 2,042 319113000000 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – FR 0540- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 42.000,00
TABELA 7
08 0801 12 0122 0190 2,042 339014000000 – DIÁRIAS-CIVIL – FR 0500/1001- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 6.700,00
TABELA 8
08 0802 12 0367 0200 2,046 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500/1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 2.000,00
TABELA 9
08 0801 12 0365 0200 1,031 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 40.000,00
TABELA 10
08 0802 12 0361 0200 1,029 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 65.700,00
TABELA 11
09 0901 10 0301 0460 2,102 319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0500 – 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 500,00
TABELA 12
09 0901 10 0301 0460 2,102 319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 350.000,00
TABELA 13
09 0901 10 0301 0460 2,102 319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0500 – 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 121.077,56
TABELA 14
10 1001 08 0244 0250 2,128 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0660 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 2.000,00
TABELA 15
11 1101 04 0122 0110 2,010 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
R$ 1.400,00
TABELA 16
11 1102 15 0452 0340 2,083 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
R$ 1.500,00
TABELA 17
12 1201 20 0606 0410 2,090 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 2.450,00
TABELA 18
14 1401 04 0122 0110 2,021 339092000000 – DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 200,00
TABELA 19
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de dezembro de 2024.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Bianca Gonzatto de Anhaia
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento Interina
- Data da Publicação: 18/12/2024