Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.


  • Número: 7498



  • Ano: 2024



  • Tipo: Decreto



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    DECRETO Nº 7.498, DE  29 DE NOVEMBRO DE 2024.

     

     

     

    Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.

     

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal nº 6.693 de 21 de dezembro de 2023.

     

     

     

    D E C R E T A

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0365 EDUCAÇÃO INFANTIL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 

    Ação:

    1,031 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EMEIs

    Elemento:

    449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

    Valor:

    R$ 45.000,00

    Fonte de recurso

    500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                       TABELA 1

     

     

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:

    08 0802 12 0365 0200 2,045 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0500 – 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 45.000,00

                                                                                                            TABELA 1

     

     

     

     

     

     

     

     

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de novembro de 2024.

     

     

                                                                                                                                                    

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

                                           

     

    Registre-se e publique-se

     

     

     

    Bianca Gonzatto de Anhaia

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento Interina


  • Data da Publicação: 29/11/2024


    • Anexos