Dispõe sobre a suspensão de realização de cursos, treinamentos, participação em congressos e eventos, pelos servidores do município de São Luiz Gonzaga/RS.
Número: 7500
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.500, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a suspensão de realização de cursos, treinamentos, participação em congressos e eventos, pelos servidores do município de São Luiz Gonzaga/RS.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal
Considerando os prazos finais para encerramento do Exercício Financeiro de 2024
D E C R E T A
Art. 1º Ficam suspensos, até 31 de dezembro de 2024, a realização de cursos, treinamentos, participação em congressos e eventos, pelos servidores do Município de São Luiz Gonzaga/RS.
Parágrafo único. Excetua-se ao disposto no caput, os processos já autorizados até a data de 2 de dezembro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de dezembro de 2024.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Bianca Gonzatto de Anhaia
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento interina
- Data da Publicação: 02/12/2024