Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.


  • Número: 7492



  • Ano: 2024



  • Tipo: Decreto



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    DECRETO Nº 7.492, DE  22 DE NOVEMBRO DE 2024.

     

     

     

    Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.

     

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal nº 6.693 de 21 de dezembro de 2023.

     

     

     

    D E C R E T A

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    06 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    Unidade

    0601 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO

    Valor:

    R$ 3.500,00 

    Fonte de recurso

    500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                       TABELA 1

     

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO DESPORTO E DO LAZER – APDL

    Função:

    27 DESPORTO E LAZER

    Subfunção:

    0812 DESPORTO COMUNITÁRIO

    Programa:

    0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER

    Ação:

    1,035 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DOS ESPAÇOS DESPORTIVOS 

    Elemento:

    449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 

    Valor:

    R$ 5.000,00

    Fonte de recurso

    500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                       TABELA 2

    Órgão:

    04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    Unidade

    0401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    Elemento:

    339014000000 DIÁRIAS-CIVIL

    Valor:

    R$ 200,00

    Fonte de recurso

    500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                       TABELA 3

     

    Art. 2o Os Créditos Suplementares de que tratam o art. 1o deste Decreto serão cobertos:

     

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
    2. Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:

     

    02 0201 04 0122 0110 2,004  339014000000 – DIÁRIAS –CIVIL – FR 0500 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    R$ 200,00

                                                                                                                                       TABELA 1

     

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de novembro de 2024.

     

                                                                                                                                                    

     

    José Antônio Flach Werle

    Prefeito Municipal, em exercício

                                           

     

    Registre-se e publique-se

     

     

     

    Bianca Gonzatto de Anhaia

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento Interina


  • Data da Publicação: 22/11/2024


    • Anexos