Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
Número: 7491
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.491, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal nº 6.693 de 21 de dezembro de 2023.
D E C R E T A
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 143.215,07 (cento e quarenta e três mil, duzentos e quinze reais e sete centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade
0501 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Elemento:
339047000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Valor:
R$ 30.000,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade
0601 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Elemento:
339047000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Valor:
R$ 3.215,07
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,102 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
339008000000 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Valor:
R$ 110.000,00
Fonte de recurso
659 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
TABELA 3
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto, será coberto:
- Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:
06 0601 04 0121 0110 2,008 339035000000 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$ 3.215,07
TABELA 1
13 1301 28 843 0000 0,018 319013000000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS –FR 0500 – ENCARGOS ESPECIAIS
R$ 30.000,00
TABELA 2
- Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 659 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de novembro de 2024.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal, em exercício
Registre-se e publique-se
Bianca Gonzatto de Anhaia
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento Interina
- Data da Publicação: 19/11/2024