Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
Número: 7486
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.486, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal nº 6.693 de 21 de dezembro de 2023.
D E C R E T A
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 16.326,73 (dezesseis mil e trezentos e vinte e seis mil e setenta e três centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade
0403 DIVISÃO DE TRÂNSITO
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0130 FISCALIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Ação:
2,030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DA DIVISÃO DE TRÂNSITO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.300,00
Fonte de recurso
752 RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0500 INVESTIMENTOS
Ação:
1,072 MELHORIAS E EXPANSÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 5.940,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Código de Execução Orçamentária
1002 ASPS
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0450 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
1,094 REAPARELHAMENTO DAS REDES DE SERVIÇOS DA GESTÃO DO SUS
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 9.086,73
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Código de Execução Orçamentária
1002 ASPS
TABELA 3
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que tratam o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
04 0403 15 0451 0130 2,032 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO– FR 0752 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
R$ 1.300,00
TABELA 1
09 0901 10 0128 0480 2,113 339014000000- DIÁRIAS –CIVIL - FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.526,23
TABELA 2
09 0901 10 0302 0480 1,068 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO - FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 3.769,44
TABELA 3
09 0901 10 0128 0480 2,113 339033000000- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.770,00
TABELA 4
09 0901 10 0128 0490 2,116 339033000000- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.500,00
TABELA 5
09 0901 10 0128 0450 2,099 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 2.280,00
TABELA 6
09 0901 10 0128 0480 2,113 339039000000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 2.000,00
TABELA 7
09 0901 10 0122 0500 1,072 449030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 300,00
TABELA 8
09 0901 10 0302 0480 1,068 449039000000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.000,00
TABELA 9
09 0901 10 0302 0480 1,068 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 870,56
TABELA 10
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de novembro de 2024.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal, em exercício
Registre-se e publique-se
Bianca Gonzatto de Anhaia
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento Interina
- Data da Publicação: 12/11/2024