Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
Número: 7472
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.472, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal nº 6.693 de 21 de dezembro de 2023.
D E C R E T A
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 13.541,25 (treze mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA
Função:
20 AGRICULTURA
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,020 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 1.100,00
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.053,20
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
13 CULTURA
Subfunção:
0392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa:
0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA
Ação:
2,123 REALIZAÇÃO DE EVNTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 11.478,05
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 2
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que tratam o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
12 1201 20 0606 0410 1,053 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 2.063,20
TABELA 1
14 1401 04 0122 0110 2,021 339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 5.836,05
TABELA 2
14 1401 13 0391 0530 1,087 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 4.500,00
TABELA 3
14 1401 04 0128 0110 2,022 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 1.142,00
TABELA 4
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de outubro de 2024.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal, em exercício
Registre-se e publique-se
Bianca Gonzatto de Anhaia
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento Interina
- Data da Publicação: 23/10/2024