Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
Número: 7471
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.471, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal nº 6.693 de 21 de dezembro de 2023.
D E C R E T A
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,013 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.100,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade
0403 DIVISÃO DE TRÂNSITO
Função:
15 URBANISMO
Subfunção:
0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa:
0130 FISCALIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Ação:
2,032 SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO URBANO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso
752 RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO
TABELA 2
Órgão:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade
0403 DIVISÃO DE TRÂNSITO
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0130 FISCALIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Ação:
1,016 REAPARELHAMENTO DA DIVISÃO DE TRÂNSITO
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso
752 RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
1,063 REAPARELHAMENTO DAS REDES DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 200.000,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Código de Execução Orçamentária
1002 ASPS
TABELA 4
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Ação:
2,059 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso
669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
TABELA 5
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que tratam o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
04 0403 15 0451 0130 2,032 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0752 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
R$ 8.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0128 0450 2,099 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 3.000,00
TABELA 2
10 1001 08 0244 0250 2,065 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0669 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 1.500,00
TABELA 3
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de outubro de 2024.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal, em exercício
Registre-se e publique-se
Bianca Gonzatto de Anhaia
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento Interina
- Data da Publicação: 22/10/2024