Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
Número: 7470
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal nº 6.693 de 21 de dezembro de 2023.
D E C R E T A
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 145.400,00 (cento e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,115 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Código de Execução Orçamentária
1002 ASPS
TABELA 1
Órgão:
03 GABINETE DO VICE PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0301 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO E ASSESSORIA
Elemento:
319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Valor:
R$ 400,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,114 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADIS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS – CIVIL
Valor:
R$ 9.000,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Código de Execução Orçamentária
1002 ASPS
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,102 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
339008000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Valor:
R$ 26.000,00
Fonte de recurso
659 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
TABELA 4
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1104 SETOR DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Função:
26 TRANSPORTE
Subfunção:
0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa:
0310 RODOVIAS MUNIPAIS
Ação:
2,079 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso
721 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A CESSÃO ONEROSA DE PETRÓLEO – LEI Nº 13.885/2019
TABELA 5
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que trata o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
09 0901 10 0302 0480 2,114 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 10.000,00
TABELA 1
03 0301 04 0122 0110 2,005 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FR 0500- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 400,00
TABELA 2
09 0901 10 0302 0480 2,114 339008000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR - FR 0659 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 26.000,00
TABELA 3
09 0901 10 0125 0450 2,098 339014000000 – DIÁRIAS –CIVIL – FR 0500 – 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 3.000,00
TABELA 4
09 0901 10 0125 0450 2,098 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 – 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 3.000,00
TABELA 5
09 0901 10 0125 0450 2,098 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FR 0500 – 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 3.000,00
TABELA 6
11 1102 17 0512 0370 2,086 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
R$ 50.000,00
TABELA 7
11 1103 26 0782 0310 2,078 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0721 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
R$ 50.000,00
TABELA 8
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de outubro de 2024.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal, em exercício
Registre-se e publique-se
Bianca Gonzatto de Anhaia
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento Interina
- Data da Publicação: 21/10/2024