Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
Número: 7461
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.461, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 6.693 de 21 de dezembro de 2023.
D E C R E T A
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 183.355,22 (cento e oitenta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Ação:
2,058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 1.100,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Ação:
2,058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Elemento:
339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR
Valor:
R$ 145,00
Fonte de recurso
669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
TABELA 2
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1104 SETOR DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Função:
26 TRANSPORTE
Subfunção:
0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa:
0310 RODOVIAS MUNIPAIS
Ação:
2,079 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 3
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
13 CULTURA
Subfunção:
0392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa:
0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA
Ação:
0,042 APOIO A ENTIDADES CULTURAIS ATRAVÉS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
Elemento:
339031000000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSITICAS, CIENTÍFICAS E DESPORTIVAS
Valor:
R$ 179.110,22
Fonte de recurso
719 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022
TABELA 4
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que tratam o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
02 0201 04 182 0160 2,038 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – FR 0500 – GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
R$ 1.100,00
TABELA 1
10 1001 08 0122 0240 2,058 339014000000 – DIÁRIAS-CIVIL – FR 0669 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
R$ 145,00
TABELA 2
11 1104 29 0782 0310 2,079 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
R$ 3.000,00
TABELA 3
14 1401 13 0392 0530 0,042 335043000000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS – FR 0719 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 65.621,11
TABELA 4
14 1401 13 0392 0530 0,042 336045000000 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS – FR 0719 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 17.246,89
TABELA 5
14 1401 13 0392 0530 0,042 339045000000 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS – FR 0719 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 96.242,22
TABELA 6
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de outubro de 2024.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Matheus Portela Peruzzi
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento Interino
- Data da Publicação: 04/10/2024