Abre crédito suplementar para o fim que especifica.
Número: 7421
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.421, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
Abre crédito suplementar para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023.
D E C R E T A
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 20.000,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Código de Execução Orçamentária:
1001 MDE
TABELA 1
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:
08 0801 12 0365 0200 1,031 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FR 0500 - 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 20.000,00
TABELA 1
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de agosto de 2024.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 13/08/2024