Abre crédito suplementar para o fim que especifica.


  • Número: 7420



  • Ano: 2024



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº 7.420, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

     

     

     

    Abre crédito suplementar para o fim que especifica.

     

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023.

     

     

     

    D E C R E T A

     

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 66.905,26 (sessenta e seis mil, novecentos e cinco reais e vinte e seis centavos) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Unidade

    1401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,022 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 1.608,00  

    Elemento:

    339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

    Valor:

    R$ 1.120,00  

    Elemento:

    339014000000 DIÁRIAS –CIVI

    Valor:

    R$ 2.670,00   

    Fonte de recurso

    500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                           TABELA 1

     

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

    Programa:

    0470 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

    Ação:

    2,108 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS

    Elemento:

    339432000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

    Valor:

    R$ 61.507,26  

    Fonte de recurso

    500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

    Código de Execução Orçamentária

    1002 ASPS

                                                                                                                          TABELA 2

     

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

    09 0901 10 0303 0470 2,108 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – FR 0500 – 1002  - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 61.507,26

                                                                                                  TABELA 1

     

    14 1401 13 0392 0530 2,123 339032000000 – MATERIAL  DE CONSUMO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA    

    R$ 5.398,00

                                                                                                 TABELA 2

     

     

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de agosto de 2024.

     

                                                                                                                                                    

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                        

                                           

     

    Registre-se e publique-se

     

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 12/08/2024


    • Anexos