Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
Número: 7416
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.416, DE 06 DE AGOSTO 2024.
Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal no 6.822 de 06 de agosto de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 175,58 (cento e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade
0601 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,017 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Elemento:
339093000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Valor:
R$ 175,58
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
06 0601 04 0128 0110 2,017 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$ 175,58
TABELA 1
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de agosto de 2024.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 06/08/2024