Número: 2

Ano: 2024

Tipo: Ordens de Serviço

ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.

            O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Processo Administrativo nº 1299/2024

Considerando a necessidade de recadastramento/prova de vida dos Aposentados e Pensionistas do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos servidores municipais - FAPS,

                                                D E T E R M I N A

Art. 1° Fica determinado que os Aposentados e Pensionistas do FAPS - Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais, poderão efetuar o Recadastramento/ Prova de Vida, o qual será realizado no Setor de Previdência, durante o período de expediente, conforme formulário constante no Anexo Único desta Ordem de Serviço, durante o período de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 15 de agosto de 2024.

• 1° Aos aposentados e pensionistas, residentes no Município, que estiverem sem condições de deslocamento, o recadastramento/prova de vida será feito na residência, após prévio agendamento.
• 2° Aos aposentados e pensionistas residentes em outro município, será disponibilizado o formulário, sendo necessário, neste caso, o preenchimento, assinatura e reconhecimento da firma, após a remessa ao FAPS, no seguinte endereço: Rua Venâncio Aires, n° 2438 - CEP 97800-000 - São Luiz Gonzaga/RS.
• 3° Os beneficiários incapazes, cujo formulário de recadastramento será assinado por curadores ou tutores devem ser instruídos com laudo médico atualizado indicando a condição de saúde.
• 4º Finalizado o prazo, os aposentados ou pensionistas que não realizarem o recadastramento/prova de vida terão suspensas as folhas de pagamento até a regularização dos dados.
• 5º É obrigatório o preenchimento de todas informação, sob pena de suspensão do benefício até a regularização das informações.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de agosto de 2024.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal                                                                  

   Registre-se. Cumpra-se.

       Catia Simone Porto Py Budel

   Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento

ATESTADO DE VIDA E RECADASTRAMENTO 2024

NOME:__________________________________________________________________ EST.CIVIL:__________________CPF:___________________________RG:___________

DATA DE NASC.: _____/_____/______ SEXO: __________________________________

ENDEREÇO:_____________________________________________________Nº______

BAIRR0:_____________________________________CEP:________________________

CIDADE:____________________________________________UF:__________________

FONE CELULAR: (___)____________________FONE RESIDENCIAL:_______________

BENEFÍCIO RECEBIDO: (    ) APOSENTADORIA (    ) PENSÃO POR MORTE (   ) COMPLEMENTAÇÃO (     )

PENSÃO – NOME DO SERVIDOR FALECIDO: __________________________________

INFORMAÇÕES CÔNJUGE /COMPANHEIRO:

NOME: ___________________________________________________________________

DATA  DE NASCIMENTO: _____/_____/_____

DEPENDENTES MENORES DE 21 ANOS OU INVÁLIDOS: (preenchimento obrigatório)

NOME: ______________________________________NASCIMENTO: ____/____/____

NOME: ______________________________________NASCIMENTO:____/____/_____

Possui dependente inválido/incapaz: (      ) SIM      (       ) NÃO

O declarante assume a responsabilidade pelas informações aqui prestadas estando ciente de que, a omissão ou a apresentação de informação ou documentos falsos podem acarretar a abertura de Processo Administrativo Especial e a exclusão do benefício.

_______________________________,_______DE____________________DE 2024

                     __________________________________________________

                                                               ASSINATURA