Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Educação – CME, do Município de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
Número: 7405
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 7.405, DE 29 DE JULHO DE 2024.
Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Educação – CME, do Município de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a Lei Municipal n.º 5.522, de 18 de Agosto de 2015 e alterações posteriores,
Considerando informações do Of. CME Nº 16/24, constante no Processo Administrativo n.º 1225/2024
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Educação – CME, cujo rol consta no anexo único deste Decreto.
Art. 2º As funções dos membros são consideradas de relevante interesse público e não remuneradas.
Art. 3º O mandato dos membros do Conselho Municipal da Educação – CME é de seis anos, a contar de 18 de junho de 2024, devendo ser observado as disposições do art. 16 da Lei 5.522/2015 e demais critérios a serem definidos em Regimento Interno.
Art. 4º Fica revogado o Decreto n.º 6.852/2022.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga-(RS), em 29 de julho de 2023.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 7.405 DE 29 DE JULHO DE 2024.
Representantes do Executivo Municipal vinculados à Gestão Educacional Municipal Administrativo-pedagógico
Titular: Níria Jonisse Pereira de Matos
Suplente: Cleiton Vieira de Medeiros
Titular: Tereza Nogueira Fontoura
Suplente: Adriana Vilanova Dal Santo
Representantes dos Gestores do Ensino Fundamental da Rede Municipal
Titular: Liliane Aparecida de Souza Balbé
Suplente: Eulália Ferreira da Rocha
Representantes dos Gestores da Educação Infantil da Rede Municipal
Titular: Lenise Nicola Lago
Suplente: Fabiana Cristina Hansen
Representantes dos Gestores da Rede Privada de Ensino
Titular: Jerusa Dutra Schreiner
Suplente: Amanda Jardim Pires
Representantes dos Trabalhadores do Ensino Fundamental da Rede Municipal
Titular: Eliane da Silva Fernandes
Suplente: Ilda Trindade Vichietti
Representantes dos Trabalhadores da Educação Infantil da Rede Municipal
Titular: Iara Aparecida Porto Marques
Suplente: Cristiana Nunes Paniz
Representantes dos Trabalhadores da Educação Infantil da Rede Privada
Titular: Denise Figueiró Torres
Suplente: Karolaine Horback
Representantes dos docentes do Ensino Superior
Titular: Arisa Araújo da Luz
Suplente: Renata Barth Machado
Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE que atue na educação especial
Titular: Dalva Maria Chuquel Escobar
Suplente: Lessânia Brondani Lopes
Representantes dos pais, mães ou responsáveis dos estudantes
Educação Infantil:
Titular: Simone da Silva Severo
Suplente: Raquel Santana dos Santos
Ensino Fundamental:
Titular: Daninele Goltz de Campos
Suplente: Rita de Cássia Santos da Silva
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA
Titular: Daniel Munhoz Baldino
Suplente: Marcia Munhoz Baldino
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/São Luiz Gonzaga com conhecimento na área educacional
Titular: Taniara Peixoto de Oliveira
Suplente: Regina Tayrini Bassani Carpenedo
Diretoria do Conselho Municipal de Educação de São Luiz Gonzaga
Presidente: Liliane Aparecida Balbé
Vice-presidente: Lenise Nicola Lago
Assessoria Técnica: Tereza Nogueira Fontoura
Assessoria Executiva: Etiéli Peres Peixoto
- Data da Publicação: 29/07/2024