Abre crédito suplementar para o fim que especifica.


  • Número: 7396



  • Ano: 2024



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº 7.396, DE  18 DE JULHO DE 2024.

     

     

     

    Abre crédito suplementar para o fim que especifica.

     

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023.

     

     

    D E C R E T A

     

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0365 EDUCAÇÃO INFANTIL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    1,032 REAPARELHAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

    Elemento:

    449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

    Valor:

    R$ 5.000,00

    Fonte de recurso

    543 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR

                                                                                                                           TABELA 1

     

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1105 SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA   

    Função:

    15 URBANISMO

    Subfunção:

    0452 SERVIÇOS URBANOS

    Programa:

    0330 ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL

    Ação:

    2,082 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO

    Valor:

    R$ 200.000,00

    Fonte de recurso

    500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                           TABELA 2

     

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1103 SETOR DE ESTRADAS 

    Função:

    26 TRANSPORTE

    Subfunção:

    0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

    Programa:

    0310 RODOVIAS MUNIPAIS

    Ação:

    2,078 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 100.000,00

    Fonte de recurso

    500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                          TABELA 3

     

     

     

     

    Art. 2o Os Créditos Suplementares de que tratam o art. 1o deste Decreto serão cobertos:

     

     

     

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    08 0801 12 0365 0200 1,031 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FR 0543 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 5.000,00

    TABELA 1

     

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

     

     

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de julho de 2024.

     

     

                                                                                                                                                    

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

                                           

     

    Registre-se e publique-se

     

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 18/07/2024


    • Anexos