Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
Número: 7393
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.393, DE 17 DE JULHO 2024.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 47.721,00 (quarenta e sete mil, setecentos e vinte e um reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO DESPORTO E DO LAZER – APDL
Função:
27 DESPORTO E LAZER
Subfunção:
0812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa:
0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Ação:
2,053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS DESPORTIVOS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,115 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Código de Execução Orçamentária
1002 ASPS
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0450 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento:
339092000000 DESPESAS COM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor:
R$ 4.500,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Código de Execução Orçamentária
1002 ASPS
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0500 INVESTIMENTOS
Ação:
1,081 MELHORIAS E EXPANSÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 21.000,00
Fonte de recurso
603 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0
TABELA 4
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1101 SETOR DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 1.321,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 5
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1103 SETOR DE ESTRADAS
Função:
26 TRANSPORTE
Subfunção:
0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa:
0310 RODOVIAS MUNIPAIS
Ação:
2,078 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 5.700,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 6
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1105 SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Função:
15 URBANISMO
Subfunção:
0452 SERVIÇOS URBANOS
Programa:
0330 ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL
Ação:
2,082 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 2.200,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 7
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que tratam o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
08 0805 27 0812 0220 2,053 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 3.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0122 0450 2,097 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO - FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 4.500,00
TABELA 2
09 0901 10 0302 0480 2,115 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 10.000,00
TABELA 3
09 0901 10 0301 0500 1,075 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FR 0603 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 21.000,00
TABELA 4
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, no valor de R$ 9.221,00 (nove mil, duzentos e vinte e um reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de Julho de 2024.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 17/07/2024