Número: 7376

Ano: 2024

Tipo: Decreto

DECRETO Nº. 7.376, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o Memorando nº 535/2024, da SEMED;

Considerando o Decreto nº 7.223, de 2 de janeiro de 2024, que fixa o Calendário Escolar para o ano de 2024 na Rede Municipal de Ensino; e

Considerando o Decreto 7.361, de 17 de junho de 2024

D E C R E T A

Art. 1º Fia determinada a antecipação do Recesso Escolar, da data de 24 de julho a 2 de agosto de 2024, para o período de 24 de junho a 3 de julho de 2024, nas seguintes Escolas da Rede Municipal de Ensino, afetadas pelo evento climático – tempestade local, que atingiu o Município de São Luiz Gonzaga, no dia 15 de junho de 2024:

I – EMEI Altamiro da Silva;

II – EMEI Leovegildo Alves Paiva; e

III – EMEF José Bonifácio.

Art. 2º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de junho de 2024.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal                                                                                          

Registre-se e publique-se.

Cátia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento