Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga

Determina área de descarte de resíduos oriundos do evento climático – tempestade local, que atingiu o Município de São Luiz Gonzaga/RS.

DECRETO Nº 7.375, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

Determina área de descarte de resíduos oriundos do evento climático – tempestade local, que atingiu o Município de São Luiz Gonzaga/RS.





O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal

D E C R E T A

Art. 1º Fica determinada a área do pátio adjacente ao Parque de Máquinas, localizada entre as Ruas Barão da Passagem e João Manoel de Lima e Silva, no Bairro Loureiro, como Área de Uso Temporário, para descarte de resíduos, recolhidos da rua, devido ao evento climático – tempestade local, que atingiu o Município de São Luiz Gonzaga, no dia 15 de junho de 2024

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de junho de 2024.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

            Registre-se e publique-se.

         Cátia Simone Porto Py Budel

         Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento