Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
Número: 7364
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.364, DE 18 DE JUNHO 2024.
Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal no 6.790 de 18 de junho de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 1.080.899,73 (um milhão e oitenta mil e oitocentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
05 DEFESA NACIONAL
Subfunção:
0182 DEFESA CIVIL
Programa:
0160 DEFESA CIVIL
Ação:
2,036 ATENDIMENTO A COMUNIDADES EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 980.899,73
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1104 SETOR DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Função:
26 TRANSPORTE
Subfunção:
0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa:
0310 RODOVIAS MUNIPAIS
Ação:
2,079 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 100.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 2
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 300.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 3
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 180.899,73
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 4
Art. 2º Os créditos especiais de que tratam o art. 1º, serão cobertos:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
01 0101 01 0031 0100 1,001 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FR 0500 - CÂMARA DE VEREADORES
R$ 1.080.899,73
TABELA 1
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de junho de 2024.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 18/06/2024