Número: 7361

Ano: 2024

Tipo: Decreto

DECRETO Nº. 7.361, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o Decreto Nº 7.360, de 16 de junho de 2024, que declara Situação de Emergência, nas áreas do Município de São Luiz Gonzaga afetadas por tempestade local

D E C R E T A

Art. 1º Ficam suspensas as atividades escolares, pelo período das obras de reparos, nas seguintes Escolas da Rede Municipal de Ensino, afetadas pelo evento climático – tempestade local, que atingiu o Município de São Luiz Gonzaga, no dia 15 de junho de 2024:

I – EMEI Altamiro da Silva;

II – EMEI Leovegildo Alves Paiva;

III – EMEF Coronel Manoel Mamede de Souza; e

IV - EMEF José Bonifácio.

Art. 2º  O retorno das atividades escolares dependerá do andamento das obras em cada uma das escolas mencionadas no artigo anterior.

Art. 3º   As atividades escolares suspensas serão recuperadas posteriormente.

Art. 4º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de junho de 2024.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal                                                                                         

Registre-se e publique-se.

Cátia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento