Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.


  • Número: 7338



  • Ano: 2024



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº 7.338, DE 15 DE MAIO 2024.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023.

     

     

        D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    06 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    Unidade

    0601 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    Elemento:

    339036000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

    Valor:

    R$ 500,00  

    Fonte de recurso

    500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

     TABELA 1

     

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0301 ATENÇÃO BÁSICA

    Programa:

    0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA

    Ação:

    2,101 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

    Elemento:

    339036000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

    Valor:

    R$ 22.000,00  

    Fonte de recurso

    621 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

                                                                                                                                       TABELA 2

     

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0450 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO

    Ação:

    2,097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    Elemento:

    339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

    Valor:

    R$ 10.000,00 

    Fonte de recurso

    500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

    Código de Execução Orçamentária

    1002 ASPS

                                                                                                                                        TABELA 3

    Art. 2o Os Créditos Suplementares de que tratam o art. 1o deste Decreto serão cobertos:

    1. Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:

    06 0601 04 0121 0110 2,008 339030000000- MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    R$ 500,00

                                                                                                            TABELA 1

    09 0901 10 0301 0460 2,101 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  – FR 0621  - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 22.000,00

                                                                                                            TABELA 2

    09 0901 10 0122 0450 2,097 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO - FR 0500 – CR 1002  - SECRETARIA MUNICIPAL DA

    R$ 10.000,00

                                                                                                            TABELA 3

     

     

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de maio de 2024.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

     

    Registre-se e publique-se

     

     

     

                             Catia Simone Porto Py Budel

                                                                     Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento  


  • Data da Publicação: 15/05/2024


  • Anexos