Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.


  • Número: 7334



  • Ano: 2024



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº 7.334, DE 09 DE MAIO 2024.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023.

     

     

        D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 9.550,00 (nove mil, quinhentos e cinquenta reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO DESPORTO E DO LAZER – APDL

    Função:

    27 DESPORTO E LAZER

    Subfunção:

    0812 DESPORTO COMUNITÁRIO

    Programa:

    0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER

    Ação:

    1,035 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DOS ESPAÇOS DESPORTIVOS 

    Elemento:

    449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 

    Valor:

    R$ 1.050,00 

    Fonte de recurso

    500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

      TABELA 1

     

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO  

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0190 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Ação:

    2,042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Elemento:

    319013000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 8.500,00 

    Fonte de recurso

    500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

    Código de Execução Orçamentária

    1001 MDE

     TABELA 2

     

     

     

    Art. 2o Os Créditos Suplementares de que tratam o art. 1o deste Decreto serão cobertos:

    1. Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:

    08 0805 27 0812 0220 2,053 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 1.050,00

    TABELA 1

    08 0802 12 0365 0200 2,045 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0500 – CR 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 8.500,00

    TABELA 2

     

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de maio de 2024.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

     

    Registre-se e publique-se

     

     

     

                             Catia Simone Porto Py Budel

                                                                     Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento  


  • Data da Publicação: 09/05/2024


    • Anexos