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Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS
Endereço: Rua Venâncio Aires, nº 2438
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8 horas às 11h30min e das 13h30min às 15h30min (das 15h30min às 16 horas, expediente interno) Telefone: Lista de Ramais na guia "Contato".
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<p>Termo de Convenio 0951/2024</p>
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<p>Termo de Convenio 0976/2024</p>
<p>Termo de Convenio 0980/2024</p>
<p>Termo de Convenio 0987/2024</p>
<p>Termo de Convenio 0988/2024</p>
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Revisão do Plano Diretor - Audiência Pública
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Publicado em: 14/05/2021 |
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Anexos
Lei 3986 Sistema Viário (PDF)
• Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
Lei 3985 Fixa o Perímetro Urbano do Município (PDF)
• Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
Lei 3984 Código de Posturas do Município (PDF)
• Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
Lei 3983 Código de Obras (PDF)
• Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
Lei 3982 Parcelamento do solo para fins urbanos (PDF)
• Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
Lei 3980 Composição e atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (PDF)
• Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
Lei 3979 Institui o plano Diretor (PDF)
• Enviado em: 01/01/0001 00:00:00